Versão 1.1 · Última atualização: 14/08/2026
Holux ou Plataforma: o serviço operado por [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO], inscrito(a) no [CNPJ/CPF], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], acessível em holux.app. Fotógrafo: profissional aprovado na curadoria que sobe e vende fotografias. Organizador: fotógrafo autorizado a criar e coordenar eventos. Organização do evento (ou Promotor): pessoa/empresa realizadora do evento que pode receber repasse das vendas. Comprador/Cliente final: pessoa que adquire fotografias. Selo ✕: certificação de curadoria da Holux.
A Holux é uma rede curada e um marketplace de fotografia de eventos que oferece hospedagem de galerias, página white-label, reconhecimento facial para busca, meios de pagamento e ferramentas de gestão. O uso é condicionado à aceitação destes Termos. O aceite é registrado eletronicamente (data, hora e versão) e é obrigatório para fotógrafos aprovados antes de configurar o perfil e utilizar quaisquer funções.
O ingresso do fotógrafo depende de candidatura e análise (curadoria), a critério da Holux, conforme o Padrão ✕. A aprovação não é garantida nem gera direito adquirido. O Selo ✕ é concedido em caráter pessoal, intransferível e revogável, podendo ser revisado ou retirado em caso de queda de qualidade, descumprimento destes Termos, reclamações reiteradas ou inatividade.
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados (inclusive equipamento e dados de recebimento) e pela guarda de suas credenciais. Atividades realizadas na conta presumem-se do titular. É vedado compartilhar, ceder ou comercializar a conta.
As fotografias são e permanecem de titularidade e autoria do Fotógrafo. Ao publicar conteúdo, o Fotógrafo concede à Holux uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao necessário para hospedar, processar, exibir, promover e comercializar as imagens dentro da Plataforma e em materiais de divulgação da galeria/evento, enquanto o conteúdo estiver publicado. O Fotógrafo pode remover seu conteúdo a qualquer tempo, ressalvadas as licenças já concedidas a compradores e as obrigações legais/contábeis de retenção. O Fotógrafo declara possuir todos os direitos e autorizações necessários sobre as imagens (inclusive de uso de imagem de terceiros, quando aplicável) e responde por eventuais violações.
A busca por selfie utiliza reconhecimento facial exclusivamente para localizar fotos em que o cliente possa aparecer. A selfie do cliente não é armazenada; é processada de forma transitória para gerar um vetor de comparação. O tratamento observa a Política de Privacidade e a LGPD. O Fotógrafo compromete-se a respeitar a legislação de proteção de dados e direitos de imagem no contexto dos eventos que cobre.
O Fotógrafo define os preços de suas fotos, respeitado o preço mínimo (piso) fixado pela Holux para preservar o padrão da rede. A Holux cobra uma comissão sobre as vendas, em modelo de faixas por evento (marginal), informado na Plataforma e ajustável por fotógrafo. Quando houver organização do evento, um percentual das vendas pode ser repassado a ela, deduzido da parte do Fotógrafo, sempre exibido de forma transparente antes da adesão ao evento.
Modelo de recebimento e repasse. Os pagamentos dos clientes são coletados de forma centralizada pela Holux. O Fotógrafo não precisa manter conta em provedor de pagamento. A Holux apura o valor líquido devido a cada Fotógrafo (deduzidas a comissão da Holux, o repasse à organização, quando houver, e as taxas do meio de pagamento) e realiza o repasse manualmente, em base semanal, todas as terças-feiras, para o meio de recebimento (ex.: chave Pix / conta Mercado Pago) que o Fotógrafo cadastrar e mantiver atualizado na Plataforma. O Fotógrafo declara-se ciente e de acordo com este modelo de repasse semanal. Feriados ou instabilidades bancárias podem deslocar a data para o próximo dia útil. O valor a receber e o histórico de repasses ficam disponíveis ao Fotógrafo no seu painel.
Chave Pix e titularidade. O repasse é feito exclusivamente via Pix. O cadastro de uma chave Pix é obrigatório para receber. A chave deve estar obrigatoriamente em nome do próprio Fotógrafo/Organizador (mesma titularidade do cadastro); é expressamente proibido cadastrar chave Pix de terceiros, sob pena de suspensão, retenção do repasse e/ou descredenciamento, sem prejuízo de responsabilização. Por segurança contra fraude, a chave Pix, uma vez cadastrada, não pode ser alterada livremente pelo próprio usuário: qualquer alteração deve ser solicitada por e-mail ou WhatsApp e só será efetivada após confirmação de identidade (reconhecimento facial, videochamada e, quando necessário, envio de documento oficial). A Holux não se responsabiliza por repasses enviados a chave Pix incorreta ou de terceiro informada pelo próprio usuário.
Os pagamentos dos clientes são processados por provedor terceirizado (atualmente Mercado Pago e/ou Asaas), sujeito aos termos e taxas próprios, e coletados na conta da Holux para posterior repasse ao Fotógrafo conforme a cláusula 7. Tributos e obrigações fiscais decorrentes das vendas são de responsabilidade exclusiva do Fotógrafo (e, quando aplicável, da organização). O Fotógrafo é responsável por informar corretamente seus dados de recebimento (ex.: chave Pix / conta Mercado Pago); a Holux não se responsabiliza por repasses não concluídos por dados incorretos, desatualizados ou incompletos fornecidos pelo usuário. A Holux poderá alterar os provedores e o método de repasse mediante aviso na Plataforma.
Eventos criados por organizadores dependem de aprovação da Holux (por ordem de chegada, podendo ser negados em caso de duplicidade ou fila). O organizador pode definir vagas, prazo de upload e limite de fotos por fotógrafo. O fotógrafo que se inscreve e não entrega (não sobe fotos até o prazo) pode sofrer redução de score de confiabilidade e bloqueio temporário para novas inscrições. O cancelamento antecipado não gera penalidade.
Espaços de comunidade destinam-se à troca respeitosa entre membros. É vedado conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, spam ou que viole direitos de terceiros. Anúncios de equipamento (MarketplaceX) são classificados entre usuários: a Holux não é parte, não intermedeia pagamento e não garante as negociações, que ocorrem por conta e risco dos envolvidos.
É proibido: (i) publicar conteúdo de terceiros sem autorização; (ii) burlar o piso de preço, a comissão ou o split; (iii) contornar a Plataforma para lesar a Holux, organizadores ou clientes; (iv) usar o Selo ✕ fora das hipóteses autorizadas; (v) tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou o sistema de forma indevida; (vi) praticar concorrência desleal ou assédio a outros membros.
A Holux atua como plataforma de intermediação e curadoria. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de exclusividade ou de representação entre a Holux e os usuários. O Fotógrafo é profissional autônomo e responsável por sua atividade.
A Holux empenha-se para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas. A Holux não responde por falhas de terceiros (provedores de pagamento, hospedagem, reconhecimento facial, conectividade) nem por prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Holux por eventuais danos limita-se aos valores de comissão efetivamente recebidos pela Holux na transação que originou a controvérsia, excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
A Holux pode advertir, suspender, remover conteúdo, retirar o Selo ✕ ou encerrar a conta, com ou sem aviso conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, risco à rede, fraude ou determinação legal.
A marca "Holux", o Selo ✕, o software, o design e demais elementos da Plataforma pertencem à Holux e são protegidos por lei. O uso não autorizado é vedado. A licença de uso do Selo ✕ pela página do Fotógrafo é limitada à vigência da aprovação.
Estes Termos vigoram enquanto o usuário mantiver conta ativa. O usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo; a Holux pode fazê-lo nas hipóteses previstas. Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro) permanecem vigentes após a rescisão.
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando exigido, será solicitado novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.
As comunicações oficiais ocorrem pelo e-mail cadastrado e pela Plataforma. Contato: contato@holuxapp.com.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [FORO: CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de demandar em seu domicílio.
